Prezado aluno, a Congregação da Escola Politécnica criou a resolução 01.2021 que trata do Programa de Estágio para Estudantes de Graduação da Escola Politécnica. Um dos objetivos da nova resolução é uniformizar as regras para a concessão do estágio, sempre visando a compatibilização do trabalho de estágio com o desenvolvimento acadêmico do aluno, e em consonância com a Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

Pedimos atenção ao procedimento para solicitar a assinatura do contrato de estágio. A solicitação de estágio passará por três instâncias, a Comissão de Estágio do Curso, CEC, o Conselho de Coordenação de Estágio, CCE, e a Diretoria Adjunta de Ensino e Extensão, DAEX. Após realizado o upload dos documentos na DAEX, e sem pendências a resolver, o prazo para a assinatura do contrato será de 10 dias corridos, contados a partir da data da apresentação dos documentos.

A solicitação deverá ser enviada à CEC até a sexta-feira de cada semana, pelo e-mail da CEC do curso de Engenharia Eletrônica e de Computação. Por sua vez, a CEC fará a análise da solicitação, e emitirá parecer, favorável ou não. Tão logo o aluno receba os documentos assinados pela CEC, deverá realizar o upload e o registro na DAEX, que fará a assinatura do TCE ou TA. A solicitação com excepcionalidade ou recurso será avaliada e deliberada nas reuniões do CCE, que ocorrem todas as quartas-feiras.

De forma a auxiliar na coleta dos documentos necessários para a solicitação, finalização ou renovação do estágio, o aluno deverá preencher um formulário de encaminhamento, que pode ser obtido no link Formulário de Encaminhamento, e enviá-lo junto com a documentação para a CEC. Também será necessário preencher um formulário de avaliação da empresa, sob a perspectiva do aluno, sempre que for apresentado o relatório de estágio. Os formulários necessários para as solicitações podem ser encontrados nesta página e na página do Programa de Estágios da POLI.

Sobre as regras para a concessão do estágio, o aluno deverá observar o Capítulo III da resolução 01.2021. O CCE definiu alguns entendimentos para tratar casos específicos da resolução, cujos destaques estão enumerados a seguir:

1 - O aluno deverá elaborar e enviar um plano de estudos à CEC, sempre que houver uma solicitação ou renovação de estágio. Este plano de estudos deverá conter o atual período e os próximos dois períodos. O somatório dos créditos em cada período mais as horas de estágio não poderá exceder 52 horas semanais. O plano de estudos deverá evidenciar a compatibilidade da atividade de estágio com as disciplinas. O supervisor de estágio, o professor orientador de estágio e a CEC deverão estar de acordo com plano de estudos elaborado pelo aluno, e, portanto ele deverá ser assinado por estas três entidades. No DEL, a função de professor orientador de estágio será exercida pelo orientador acadêmico. A concessão do estágio com carga horária superior a 20 horas semanais é uma excepcionalidade e poderá ser autorizada pelo CCE opôs uma análise de cada caso. O CCE usará como base os seguintes critérios:

2 - Critério para a concessão de estágio com carga horária superior a 20 horas semanais, a ser aplicado em duas situações:

Situação 1 - O aluno, considerando a pertinência dos motivos apresentados frente aos critérios psicopedagógicos, socioeconômicos ou de desempenho acadêmico, possui autorização da DAPE.

O CCE poderá autorizará o estágio na seguinte condição:

O aluno deverá apresentar justificativa própria para a solicitação de estágio com carga horária superior a 20 horas semanais. O aluno deverá apresentar uma justificativa da empresa para a necessidade da contratação no regime superior a 20 horas semanais.

Situação 2 - O aluno não possui autorização da DAPE.

O CCE poderá autorizará o estágio na seguinte condição:

O aluno deverá apresentar justificativa própria para a solicitação de estágio com carga horária superior a 20 horas semanais. O aluno deverá apresentar uma justificativa da empresa onde fique evidente que a contratação, para o projeto em questão, só será viável no regime superior a 20 horas semanais.

3 - Critério para a renovação do estágio com qualquer carga horária semanal:

a - Na próxima avaliação, o aluno deverá apresentar evolução positiva do CR, caso o valor seja inferior a 5,0, ou, caso já tenha CR igual ou acima de 5,0, manter o mesmo nesta condição.

b - O descumprimento do acordado no plano de estudos será analisado caso a caso pelo CCE.

4 - Critério para solicitação de parecer à DAPE:

a - O aluno poderá solicitar um parecer à DAPE sobre sua situação de hipossuficiência financeira a qualquer momento, mas somente uma vez. Este parecer continuará válido durante todo o período em que o aluno estiver realizando o seu estágio e sempre que houver solicitação de renovação.

b - O aluno poderá solicitar um parecer à DAPE sobre sua situação em virtude de motivos de saúde e/ou psicológicos a qualquer momento, e sempre que for necessário para justificar uma solicitação de estágio ou renovação.

5 - Em caso de descumprimento da regra do CR durante a renovação do estágio:

a - O aluno poderá solicitar a renovação do estágio ao CCE, tendo descumprido a regra do CR, desde que apresente um parecer favorável da DAPE, mediante justificativa relacionada a problemas de saúde e/ou psicológicos.

b - O aluno poderá solicitar a renovação do estágio ao CCE, tendo descumprido a regra do CR, e somente uma vez nesta situação, desde que não tenha sido reprovado em mais de uma disciplina.

A Comissão de Estágio do Curso estará sempre à disposição para esclarecer dúvidas e orientar o aluno em todas as etapas do Estágio Supervisionado.

Links relacionados

· Formulário de Encaminhamento

· E-mail da Comissão de Estágio do Curso

· Modelo de Termo de Compromisso de Estágio em Ambiente Externo

· Modelo de Termo de Compromisso de Estágio em Ambiente Interno

· Modelo de Termo Aditivo em Ambiente Externo

· Plano de Estágio e de Estudos em Ambiente Externo

· Plano de Estágio e de Estudos em Ambiente Interno

· Relatório de Estágio em Ambiente Externo

· Relatório de Estágio em Ambiente Interno

· Formulário de Avaliação da Empresa